sexta-feira, 7 de abril de 2017

Artigo do Levon: Comunicar com liberdade é preciso

* Levon Nascimento

A comunicação é direito humano básico. É por meio dela que a espécie homo sapiens potencializa uma necessidade fundamental para sua sobrevivência: a vida em sociedade. Viver socialmente só é possível com interação comunicacional entre os indivíduos e os grupos sociais, culturais e econômicos nos quais eles constroem, participam e transformam.

No Brasil, mesmo após a redemocratização de 1985 e a promulgação da Carta Magna de 1988, a comunicação social de massa, aquela que se faz pelos contemporâneos meios que a tecnologia humana proporcionou à sociedade: radiodifusão, televisão, jornais e revistas impressos e internet, não é livre, democrática e acessível à maioria do povo brasileiro.

No caso dos grandes veículos de massa, como a televisão e o rádio, em que pese serem legalmente concessões do poder público, estão subordinados à concentração e à cartelização exercidas por grupos econômicos poderosos, comandados por poucas famílias que definem, ditam e propagam uma linha editorial autoritária, voltada aos interesses políticos e econômicos de seus donos e ignorante ou manipuladora quanto aos desejos e às reais necessidades da maioria da população, especialmente das classes trabalhadoras e pobres. O mesmo se dá com a quase totalidade da mídia de jornais e revistas, impressa ou virtual, marcada por igual cartelização e autoritarismo editorial.

No Brasil não se desenvolveu um contraponto midiático a partir dos interesses das classes trabalhadoras, das etnias historicamente subjugadas e nem dos movimentos sociais, sindicatos ou partidos políticos que representam esses segmentos. Tampouco o Estado brasileiro se preocupou em criar canais de mídia públicos com capacidade financeira, técnica e operacional de modo a fazer o contraponto plural em relação às empresas privadas. Vive-se uma ditadura midiática que molda corações e mentes, educa para os interesses das elites e intimida e constrange as instituições sociais e os poderes constituídos da República.

Para fazer justiça, é preciso destacar que no governo do ex-presidente Lula foi criada a EBC – Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela pública TV Brasil, no intuito de avançar na pluralidade da comunicação televisiva no país. Desfechado o Golpe de 2016, essa emissora tem sido gradativamente desmontada, a começar pela demissão de profissionais de viés crítico e autônomo em relação aos interesses do governo em exercício. Já no campo das redes sociais, descortinam-se várias iniciativas de blogues e portais alternativos, mantidos por jornalistas dissidentes do cartel midiático empresarial ou por entidades e movimentos representativos dos interesses populares. A falta de articulação e de definição de uma pauta editorial comum, no entanto, faz com que essas experiências ainda não sejam capazes de produzir efeitos substantivos contra a grande mídia.

Mais recentemente, preocupa o que vem se convencionando denominar de “era da pós-verdade”, em relação ao predomínio da comunicação através das redes sociais da internet, no tocante à disseminação avassaladora, proposital e acidental de notícias falsas, no Brasil e no mundo, as quais têm tido enorme impacto sobre os processos políticos e econômicos. Nos Estados Unidos, credita-se à “pós-verdade” a eleição do ultra-direitista Donald Trump. No Reino Unido, a vitória do Brexit, que pôs abaixo anos de esforços da União Europeia. No Brasil, inaugurado em 2010 pela campanha obscurantista de José Serra à presidência da República, tal fenômeno se avolumou e foi decisivo para as “Jornadas de Junho de 2013”, ao combate inclemente aos governos de esquerda do Partido dos Trabalhadores e para a deposição, por meio de golpe parlamentar-judiciário-midiático, da primeira mulher a se eleger presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, em 2016.

Assombram as imensas possibilidades das tecnologias de informação da internet se tornarem meios de espionagem e de manipulação das massas. Ao utilizar instrumentos como a distribuição de conteúdo por meio de probabilidades algorítmicas, redes sociais como o Facebook de Mark Zuckeberg – um dos oito homens mais ricos do mundo, segundo relatório da organização Oxfam – levam grupos humanos inteiros a se isolar em bolhas de interesses, contrárias aos direitos humanos e às conquistas civilizatórias, fomentam patologias sociais como o machismo, o racismo, a xenofobia e outras bizarrices, ou manipulam a construção de perfis e procedimentos sociais que tornam pessoas cada vez menos cidadãos e sujeitos de direitos, para transformá-las em consumidores condicionados de determinados produtos ou de posturas que o sistema capitalista julga úteis para a sua manutenção, reprodução e perpetuação.

A “pós-verdade” comunicacional tem criado indivíduos e grupos sociais “zumbis”, formados no simplismo das redes sociais, incapazes de diálogo civilizado, mentalmente fechados e cegos às diferenças, à pluralidade e à tolerância.

A concentração midiática que nega o direito humano básico à comunicação com liberdade se encaixa no fenômeno atual de renascimento da direita e de seus valores. Da mesma forma, é fruto das contradições e dos interesses de sobrevivência do sistema capitalista. Por esta razão, ela afeta e ataca sistemicamente o pensamento dissonante e as tentativas históricas de lhe fazer frente e contraposição.

No Brasil se tem o agravante de que o Estado nunca se propôs a regular democraticamente a mídia. Isto é particularmente grave quando associado à tradicional inspiração autoritária das elites nacionais, as quais por meio de seu cartel de comunicação insuflam valores que as mantêm secularmente no poder, achacam governos e instituições e destroem ou constroem reputações conforme lhes é conveniente aos seus interesses.

O desafio que se impõe é o de que a comunicação é a principal arena para a disputa cultural e de valores. É algo mais profundo e que se inscreve, inclusive, como espaço de educação popular. Pela comunicação social de massa se formam cidadãos ou bestas autoritárias.

A sociedade organizada e os governos democráticos precisam atuar em duas frentes: 1) a construção de meios de comunicação de massa abrangentes e capazes de diálogo e 2) a regulação legal da mídia, de modo a garantir pluralidade, liberdade e democracia informativa.

* Levon Nascimento é professor e mestrando. Este texto é parte de um trabalho do autor para o mestrado em “Estado, Governo e Políticas Públicas”, no qual está matriculado.

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