terça-feira, 30 de outubro de 2012

Barragem de Berizal: em nota técnica do Ministério da Integração Nacional


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Durante a visita da Presidenta Dilma Rousseff em Rio Pardo de Minas, no ínicio do mês de agosto de 2012, a ACE (Associação Comercial e Empresarial de Taiobeiras, ex-ACIT), entregou um pedido de esclarecimentos e de soluções para a questão da Barragem de Berizal.

Datado de 3 de outubro de 2012, chegou às mãos do presidente-interino da ACE de Taiobeiras, Ruy Rodrigues Pereira, um ofício, seguido de anexos, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Integração Nacional, Wagner Augusto de Godoy Maciel, esclarecendo o histórico, os objetivos, os valores atuais e as ações a serem desenvolvidas acerca da referida obra (Barragem de Berizal).

Digitalizei as páginas do documento do Ministério da Integração Nacional, que seguem ilustrando essa postagem e, a seguir, transcrevo o conteúdo dos anexos, para tomada de conhecimento de toda a população.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE BERIZAL
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NOTA TÉCNICA

HISTÓRICO

Os serviços de implantação da barragem de Berizal foram iniciados em 1998. Após várias interrupções devido a questões financeiras e ambientais, foram paralisadas em julho de 2002, por determinação do Ministério Público, em atendimento à solicitação de embargo por parte da FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais), que considerou insuficiente os estudos ambientais elaborados pelo DNOCS. O empreendimento foi incluido no rol de obras irregulares do Tribunal de Contas da União e, por consequência, passou a fazer parte do quadro de bloqueio dos orçamentos anuais.
Novos estudos foram realizados, o que permitiu a obtenção de Licença Prévia e de instalação do empreendimento.
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A Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos foi concedida pela Agência de Águas - ANA, no final de 2006.
Em dezembro de 2009, após justificativas apresentadas pelo DNOCS à Comissão de Orçamento da Câmara Federal, o empreendimento foi excluído do quadro de bloqueio do Orçamento Geral da União.
Foram executados aproximadamente 35% dos serviços, compreendendo a galeria da tomada d'água e escavação e concretagem parcial do vertedouro. O investimento realizado até agosto de 26,5 milhões.

OBJETIVOS

A barragem de Berizal está sendo construída no município de Berizal, em Minas Gerais, interceptando o rio Pardo. A obra destina-se principalmente ao abastecimento humano bem como pequenas irrigações para os municípios de Berizal, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiobeiras e Indaiabira, beneficiando uma população de aproximadamente 120.000 pessoas. Dentre as finalidades destacam-se além do abastecimento humano, a perenização do rio Pardo, possibilitando ampliar oportunidades de ocupação e renda e oferta de alimentos.
Possui potencial para, com pequenos investimentos, ampliar os usos múltiplos das águas acumuladas em atividades econômicas de psicultura, irrigação (área estimada em torno de 10000 ha) e produção de energia elétrica a partir de uma PCH.
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A entrada em operação da barragem, deverá proporcionar uma melhor distribuição da água no trecho médio da bacia do rio Pardo em relação à situação atual, em que as disponibilidades hídricas do trecho estão concentradas em Machado Mineiro, que é uma barragem operada pela CEMIG, de múltiplos usos, com potência instalada de 1,72 MW.
Em 2007 a obra foi incluída no PAC 1 e devido à demora dos estudos ambientais e por não termos obtido a Licença de instalação, a obra foi retirada das prioridades do PAC.

VALORES ATUAIS

A barragem de Berizal está orçada em R$ 128.846.557,19 de conformidade com a Viabilidade Financeira apresentada para obtenção da Licença de Instação.
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Ocorre que como não tínhamos ciência de todas as condicionantes que seriam solicitadas pela Superintendência de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais quando da liberação da Licença de Instalação com aquisições de terras para reservas Legais, compensações por dematamento em mata atlântica, cerrado, mata seca, e estudos da área a montante da barragem solicitados pelo Ministério Público, usamos os parâmetros de outras barragens em construção em Minas (como a barragem do Pião, cujo valor do reassentamento e das compensações ambientais dobraram), fatos estes que irão onerar o empreendimento.
Assim, considerando tais fatos, para atribuir um valor mais realista do que inicialmente estabelecido, sugerimos que seja revisto para um patamar de cerca de R$ 178 milhões.
a) Execução da Obra e supervisão = R$ 127.350.000,00
b) Reassentamento, Desapropriação e Condicionantes Ambientais = R$ 51.452.000,00
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O Contrato original PGE-25/98, que está paralisado, possui um saldo contratual de cerca de 4 (quatro) milhões que cobre somente a conclusão do rápido do vertedouro e caixa de dissipação.
Deverá ser feita nova licitação para a conclusão da barragem.
Os serviços de reassentamento, que está no âmbito do Convênio PGE-109/04 com o Governo de Minas, com superveniência da Secretaria de Agricultura e sua coligada RURALMINAS, tem vencimento em 06/04/2012 e possui um saldo (do valor repassado R$ 1.500.000,00) e dois empenhos (2007NE000894 e 2007NE000893) bloqueados no valor de R$ 7.343.557,59.
Pode-se efetuar um termo Aditivo ao convênio, utilizando o saldo do valor repassado, para revisão dos projetos que foram executados até 2005.

AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS

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* Convênio com o Gov. Minas visando a desapropriação de terras, tendo como convenente o Instituto de Terras de Minas - ITER; pois um dos problemas da desapropriação é a titulação das terras que o instituto pode fazer;
* Novo decreto de Desapropriação (venceu em 2011 e sem recursos para solicitar novo decreto);
* Licitação da supervisão da obra e do acompanhamento das condicionantes ambientais e revisão do projeto hidomecânico;
* Licitação do resto das obras, tendo em vista a revisão do projeto executivo;
* Atualização dos projetos para o reassentamento utilizando-se o atual convênio com o Gov. do Estado, tendo a Ruralminas como convenente;
* Aquisição da Reserva Legal, processo aprovado pela diretoria colegiada do DNOCS e sem recursos para ser efetivada;
* Cumprimento das condicionantes da LI, quanto ao reassentamento e a desapropriação da reserva Legal, Planos de Controle Ambientais (PCA) e Plano de Ação Social (PAS).

Segue, ainda, um cronograma par reinício das obras, que consta nas imagens que ilustram essa postagem.

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